Foto: João Gabriel
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na terça-feira (20 de maio), o Projeto de Lei nº 205/2025, que cria o Dia Municipal do projeto Rua de Direitos. A nova data será celebrada anualmente em 12 de maio, a fim de promover ações de cidadania e inclusão social.
Os 22 vereadores responsáveis pela proposta destacaram que o objetivo é estimular iniciativas que ampliem a proteção dos direitos fundamentais. Além disso, eles reforçaram que a data pretende fortalecer políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades e o combate à exclusão social.
Portanto, o 12 de maio passa a ser um marco anual de mobilização. Assim, a sociedade e o poder público poderão unir esforços para ampliar o acesso aos direitos previstos na Constituição Federal.
O Legislativo já enviou o projeto ao Executivo Municipal para sanção. Após a assinatura do prefeito, a lei entrará em vigor, oficializando a data no calendário de Juiz de Fora.
Projeto Rua de Direitos promove cidadania e inclusão
O projeto Rua de Direitos desenvolve diversas iniciativas que garantem o acesso de pessoas em situação de rua a serviços essenciais. Por exemplo, são oferecidos atendimentos jurídicos, assistência social e cuidados na área da saúde.
Além disso, o projeto promove atividades culturais e educacionais, com o objetivo de fortalecer a dignidade e a autonomia dessas pessoas. Desse modo, a criação da data municipal reforça o compromisso da cidade com a cidadania e a inclusão social.
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