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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (30 de Abril), a regulamentação que amplia o Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média. A decisão permite que famílias com renda mensal de até R$ 12 mil tenham acesso ao programa habitacional.
Com isso, o governo removeu os últimos entraves para que a nova faixa, chamada informalmente de “Faixa 4”, entre em vigor ainda neste semestre.
Uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal
O primeiro voto aprovado pelo CMN autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiamentos habitacionais na Faixa 3 do programa, que atende famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600.
Atualmente, essa faixa não oferece subsídios diretos, mas concede juros mais baixos. Os financiamentos utilizam recursos do FGTS e têm taxa nominal de 8,16% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Para cotistas do FGTS, há desconto adicional de 0,5 ponto percentual.
Agora, os recursos do Fundo Social poderão ser usados nas mesmas condições dos financiamentos com FGTS, garantindo igualdade nas regras de operação.
Financiamento para renda de até R$ 12 mil
O segundo voto aprovado pelo CMN permite que bancos combinem recursos do FGTS com fontes próprias — como a caderneta de poupança e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) — para financiar imóveis destinados à nova faixa de até R$ 12 mil.
Com essa medida, as instituições financeiras poderão oferecer crédito para compra de imóveis novos ou usados, com juros de até 10,5% ao ano e prazo máximo de 420 meses (35 anos). O limite de financiamento é de R$ 500 mil.
A regulamentação garante que as tarifas cobradas nessas operações sejam equivalentes às praticadas com recursos do FGTS, desde que o valor do imóvel seja igual.
Medidas visam reduzir déficit habitacional com o “Minha Casa, Minha Vida”
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que as propostas reforçam o compromisso do governo federal com a redução do déficit habitacional e o acesso justo ao crédito para famílias de renda média.
Além disso, a pasta afirmou que as novas regras ampliam a previsibilidade regulatória e promovem dinamismo no setor da construção civil.
Presidido pelo ministro Fernando Haddad, o CMN é formado também pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Ampliação do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida no início de abril. Desde então, diversas medidas vêm sendo tomadas para viabilizar sua implementação.
No último dia 15, o Conselho Curador do FGTS aprovou o uso de lucros e rendimentos do fundo para complementar recursos da nova faixa. Já no dia 25, o Ministério das Cidades publicou a portaria oficializando as novas faixas de renda.
