Foto: João Gabriel
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou, ainda em setembro de 2024, indícios de descontos irregulares em benefícios previdenciários. Isso ocorreu ao menos oito meses antes da operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A Auditoria-Geral da autarquia detectou falhas graves na formalização e execução de acordos com entidades civis. Esses acordos, chamados de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), autorizam o desconto automático de mensalidades associativas.
Irregularidades nos acordos
De acordo com o relatório da auditoria, os ACTs firmados pelo INSS não atendiam plenamente aos critérios legais. A Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão, responsável por gerenciar esses acordos, virou alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025. Por causa das suspeitas, o governo afastou cinco dirigentes da autarquia, incluindo o então presidente Alessandro Stefanutto, que acabou exonerado.
Além disso, o documento indica que os procedimentos adotados apresentavam falhas documentais. Em muitos casos, as entidades não comprovaram a autorização dos beneficiários. Frequentemente, os segurados alegaram desconhecer as associações que recebiam os valores descontados.
Mais de 1 milhão de pedidos de cancelamento
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,16 milhão de pedidos para excluir os descontos. Em aproximadamente 90% desses casos, os beneficiários afirmaram não ter autorizado a cobrança. Portanto, os indícios de irregularidade se mostraram consistentes.
A auditoria analisou 603 pedidos de cancelamento, escolhidos aleatoriamente. Em 329 deles, as entidades não apresentaram nenhum documento que comprovasse a autorização. Nos outros 274, ainda que houvesse documentação, o relatório destacou que isso não bastava. Afinal, a mera existência de um formulário assinado não garante, por si só, que o segurado realmente autorizou o débito em folha.
Prejuízo bilionário aos aposentados
O sistema de cooperação entre o INSS e entidades civis movimentou valores cada vez mais altos. Em 2023, por exemplo, foram R$ 1,2 bilhão. Já em 2024, o valor saltou para R$ 2,8 bilhões. Embora os valores variem conforme o percentual previsto em cada ACT, o desconto médio estimado foi de R$ 39,74 por benefício.
Consequentemente, o impacto financeiro para os aposentados e pensionistas pode ter sido expressivo. Em muitos casos, o valor descontado comprometeu parte significativa da renda dos segurados na economia.
Falhas aumentaram a fila do INSS
Segundo a Auditoria-Geral, as falhas também afetaram o funcionamento do INSS. Como consequência do grande número de pedidos de cancelamento, os servidores enfrentaram sobrecarga. Isso contribuiu para aumentar as filas de atendimento e dificultou o andamento de outros serviços.
O relatório, publicado em 28 de abril, traz nove recomendações. Entre elas estão a reavaliação dos critérios para novos descontos, a checagem rigorosa das autorizações e a suspensão de novos acordos até a correção de todos os procedimentos. No entanto, o INSS ainda não havia adotado integralmente essas medidas até o início da operação da PF.
Ministério da Previdência tomou medidas em 2024 em relação ao INSS
Durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, o ministro Carlos Lupi afirmou que as apurações começaram em junho de 2023. Em março de 2024, antes mesmo da conclusão da auditoria, o governo suspendeu novas operações e endureceu as regras.
Além disso, Lupi reforçou que não houve omissão. “Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, declarou.
