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A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) começou a analisar o Projeto de Lei nº 121/2025, de autoria do vereador André Luiz Vieira (REPUBLICANOS), que propõe a criação do Programa de Enfrentamento à Evasão Escolar. O objetivo da proposta é reduzir o abandono escolar no município e garantir que crianças e adolescentes concluam o ensino obrigatório.
De acordo com o texto, tanto escolas públicas quanto particulares deverão comunicar às autoridades quando um aluno apresentar cinco faltas consecutivas ou dez faltas alternadas sem justificativa no intervalo de dois meses.
A Secretaria Municipal de Educação será responsável por coordenar o programa, em parceria com a Secretaria de Assistência Social. Além disso, o Conselho Tutelar também deverá atuar nos casos identificados como risco de evasão.
Entre as medidas previstas, estão o monitoramento dos estudantes com frequência irregular, a realização de visitas domiciliares e a orientação sobre atividades socioeducativas. O projeto ainda prevê a aplicação das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir o direito à educação.
Para o autor da proposta, a criação de mecanismos de monitoramento e a atuação intersetorial são essenciais para combater a evasão. “Essas ações permitirão intervir de forma mais eficaz, assegurando o direito fundamental à educação”, argumenta o vereador.
O projeto segue em tramitação na Câmara e ainda passará pela análise das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
