A vereadora Kátia Franco (PSB) apresentou um projeto de lei para mudar o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais em Juiz de Fora. A proposta elimina o limite de 10 animais por propriedade particular, desde que o tutor garanta boas condições de vida.
A parlamentar argumenta que o limite atual ignora o tamanho da propriedade. “A lei impõe o mesmo limite para uma kitnet ou uma fazenda. Isso não faz sentido”, afirmou.
O projeto proíbe o acúmulo de animais sem espaço adequado para movimentação e segurança. Além disso, exige que os responsáveis vacinem os animais, ofereçam alimentação de qualidade e realizem exames médicos periódicos.
As autoridades sanitárias poderão restringir a quantidade de animais se constatarem problemas no ambiente ou falta de condições financeiras do tutor para garantir o bem-estar dos bichos.
