Plano de saúde é multado em R$ 718 mil por falha na comunicação

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a NotreDame Intermédica Saúde S.A. em R$ 718.232,06. A empresa não avisou os beneficiários sobre o descredenciamento do Hospital Mater Dei, o que interrompeu o tratamento de uma criança em situação de urgência.

A NotreDame Intermédica afirmou que a Plural Administradora de Benefícios Ltda. era responsável por essa comunicação. No entanto, o Procon-MG concluiu que a operadora descumpriu a lei ao não informar os clientes com pelo menos 30 dias de antecedência.

Por se recusar a firmar uma Transação Administrativa (TA), a NotreDame Intermédica recebeu a multa por infringir o Código de Defesa do Consumidor e outras normas regulatórias.