Foto: MPMG
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) multou a Oi S.A. em R$ 186.666,67 por publicidade enganosa. A investigação começou após uma consumidora tentar contratar o plano Oi Fibra 500 Mega pelo valor de R$ 89,90/mês. No entanto, ela descobriu que o preço só era válido para débito automático. No cartão de crédito, o valor subia para R$ 109,00.
A Oi não deixou claro que o desconto era exclusivo para novos clientes. Além disso, a empresa mudou sua justificativa durante o processo. Inicialmente, afirmou que a oferta era para novos clientes e, depois, alegou “divergências cadastrais”.
O Procon-MPMG concluiu que a Oi veiculou publicidade enganosa. A multa foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Decreto Federal nº 2.181/1997.
