Foto: Polícia Militar de Meio Ambiente
No último sábado (15 de março), a equipe da Polícia Militar Ambiental foi até o Córrego do Engenho, zona rural de Viçosa, na Zona da Mata Mineira, para investigar uma denúncia de cativeiro irregular de pássaros silvestres. No local, a equipe encontrou 14 aves de diferentes espécies da fauna silvestre brasileira, mantidas sem a devida autorização e sem anilhas.
As espécies apreendidas foram:
- 04 Trinca-ferros
- 01 Corrupião
- 07 Coleirinhos
- 02 Pintassilgos
A equipe tomou as seguintes medidas:
- Apreensão das 14 aves e 13 gaiolas
- Emissão de Auto de Infração no valor de R$ 25.719,15 (equivalente a 4.650 UFEMG)
- Suspensão imediata das atividades de cativeiro
- Inutilização das gaiolas após a soltura das aves
- Reintrodução das aves na natureza, após avaliação veterinária
O responsável foi autuado por crime ambiental, conforme a Lei nº 9.099/95, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo. Ele assinou um termo de compromisso para comparecer ao Juizado Especial Criminal (JECrim) de Viçosa.
O Termo de Compromisso de Comparecimento (TCO) e o Auto de Infração foram encaminhados ao Juizado Especial Criminal, à Promotoria e ao órgão ambiental responsável.
