Foto: Divulgação / PJF
A Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) e com o apoio da Guarda Municipal de Juiz de Fora, realizou mais uma ação da operação “Comércio Legal” nesta semana. Como resultado, foram apreendidos 1.115 materiais que estavam sendo vendidos de forma irregular no centro da cidade.
Entre os itens recolhidos, destacam-se 625 pares de meias, 448 roupas íntimas, 39 panos de prato, além de um banco e dois pacotes de sacolas. No total, foram lavrados dois autos de apreensão.
Caso os vendedores que tiveram mercadorias apreendidas queiram recuperá-las, será necessário solicitar a devolução no prazo de 15 dias após a apreensão, por meio do sistema Prefeitura Ágil. Para isso, é fundamental apresentar o comprovante de propriedade dos produtos, como a nota fiscal, e efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão.
O principal objetivo da operação é combater o comércio irregular na área central da cidade. Além disso, busca-se proteger os direitos dos consumidores e garantir o cumprimento das normas estabelecidas no edital de licitação do comércio popular.
Doação de itens apreendidos
De acordo com o código de posturas do município, os materiais que não forem reivindicados no prazo estabelecido serão doados para instituições parceiras da PJF. Dessa forma, os itens apreendidos ganham uma nova utilidade, beneficiando a comunidade.
Como cadastrar instituições para receber doações
Para participar, instituições interessadas em receber doações podem realizar o cadastro online pelo Prefeitura Ágil, acessando as opções: Protocolo > Solicitações Diversas. No entanto, para efetuar o cadastro, a instituição deve possuir CNPJ e estar isenta de débitos com a Prefeitura de Juiz de Fora.
