Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG
O Governo de Minas Gerais anunciou a cobrança de uma dívida de R$ 28 milhões da Prefeitura de Juiz de Fora. O valor se refere a repasses feitos entre 2009 e 2011 para a construção do Hospital Regional, cuja prestação de contas foi rejeitada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
Como consequência, o governo estadual determinou o bloqueio da prefeitura no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Apesar disso, o Estado garantiu que todos os recursos eventualmente pagos serão integralmente reinvestidos na saúde da cidade.
Dívida milionária e problemas na obra do Hospital Regional
O convênio firmado em 2009 previa um investimento total de R$ 42,9 milhões para a construção do hospital, sendo que R$ 36,2 milhões foram efetivamente repassados ao município. No entanto, R$ 28 milhões desse montante não tiveram comprovação de uso adequada.
Inicialmente, a cobrança dessa dívida foi suspensa para viabilizar a retomada das obras. No entanto, laudos técnicos elaborados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) apontaram graves problemas estruturais, que comprometeram a estabilidade do prédio.
Desde 2017, a construção está abandonada, sujeita a vandalismo e deterioração. Diante desse cenário, a retomada das obras foi definitivamente descartada, e os R$ 150 milhões que seriam investidos no hospital foram realocados para outras ações de saúde na região da Zona da Mata. Agora, além desse valor já garantido, o governo estadual assegura que qualquer recurso arrecadado com o pagamento da dívida será aplicado diretamente em melhorias na saúde de Juiz de Fora.
Bloqueio no Siafi não afeta repasses regulares
Apesar do bloqueio da prefeitura no Siafi, os repasses regulares do Estado para Juiz de Fora continuam garantidos. Os pagamentos ordinários ao Fundo Municipal de Saúde seguirão normalmente, ficando suspensa apenas a celebração de novos convênios.
Além disso, o Governo de Minas reforçou que está aberto ao diálogo e pretende negociar com a prefeitura alternativas viáveis para o pagamento do valor devido.
Investimentos na saúde de Juiz de Fora
Desde 2019, o Governo de Minas já destinou R$ 540 milhões para a saúde do município, sendo R$ 163 milhões apenas em 2024. Esse montante vem sendo aplicado em diversas frentes, desde a modernização de hospitais até a ampliação de serviços essenciais.
Principais investimentos e programas:
Valora Minas
- R$ 130 milhões investidos desde 2021, beneficiando diversos hospitais, entre eles:
- Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus: R$ 29 milhões
- Santa Casa de Misericórdia: R$ 19,5 milhões
- Hospital Pronto-Socorro Mozart Teixeira: R$ 17,6 milhões
- IBG Saúde: R$ 14 milhões
- Hospital Regional João Penido: R$ 12 milhões
- Hospital Universitário: R$ 5,4 milhões
Opera Mais
- R$ 34 milhões investidos em cirurgias eletivas nos últimos quatro anos
- Aumento expressivo no orçamento do programa:
- 2021: R$ 2,3 milhões
- 2024: R$ 14,2 milhões
Atenção Primária à Saúde
- R$ 39,8 milhões destinados ao setor entre 2019 e 2024
- R$ 7,4 milhões investidos somente em 2024
Ampliação e modernização da estrutura de saúde
Os investimentos do governo estadual também incluem a aquisição de novos equipamentos e a modernização de serviços essenciais. Entre as principais ações, destacam-se:
- Hemodiálise: R$ 966 mil repassados em 2021
- Novos equipamentos:
- Três tomógrafos digitais – R$ 1,54 milhão cada
- Dois mamógrafos – R$ 2,4 milhões (2023)
- Um Vacimóvel – R$ 409 mil
Outras iniciativas na saúde pública
Além dos investimentos hospitalares, o governo estadual também destinou recursos para a vacinação e combate a doenças.
- Vacinação: R$ 4,7 milhões investidos desde 2023 para ampliar a cobertura vacinal
- Combate à dengue: R$ 6,5 milhões repassados desde 2022
- Vigidrones: R$ 315 mil investidos em 2024 para monitoramento por drones
Pagamento de dívidas do Estado com Juiz de Fora
O Governo de Minas também vem quitando dívidas pendentes com o município. Até o momento, já foram pagos R$ 68,7 milhões dos R$ 173,9 milhões que o Estado devia a Juiz de Fora, referentes ao Fundo Estadual de Saúde e dívidas acumuladas entre 2012 e 2020.
