Foto: João Gabriel
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) está intensificando a campanha “É Tempo de Luz” com o objetivo de conscientizar a população sobre os impactos negativos dos fogos de artifício com estampidos. A ação tem como foco a proteção da saúde e o bem-estar de animais, crianças, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem ser sensíveis ao alto nível de ruído causado por fogos de artifício.
Nesta ação de fiscalização, os fiscais da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) notificaram cerca de cem organizadores de eventos, incluindo bares, restaurantes, hotéis, pousadas, clubes, casas de show e eventos, além de condomínios. O objetivo da fiscalização é garantir o cumprimento da Lei Municipal 14.296/2021, que proíbe a utilização de fogos de artifício das categorias “C” e “D”, que geram os ruídos mais altos.
O secretário da Sesmaur, Raphael Ribeiro, explicou que, além das notificações, as lojas de fogos de artifício foram solicitadas a apresentar registros de vendas e notas fiscais. “Embora a venda de fogos de artifício seja permitida, exigimos que as lojas preencham uma ficha cadastral com o CPF do comprador e assinem um Termo de Compromisso, garantindo que os produtos não serão utilizados dentro do município”, afirmou Ribeiro.
Durante a fiscalização, foram emitidos quatro autos de infração. Dois clubes, um no bairro Bom Pastor e outro no Alto dos Passos, e dois hotéis no bairro São Mateus foram autuados por falta de alvará de localização. Essa infração pode gerar multa de até R$ 1.300, caso seja confirmada.
A PJF também incentiva a população a participar da campanha, denunciando irregularidades por meio do WhatsApp da fiscalização, no número (32) 3690-7984.
