Foto: Divulgação / PJF
Na tarde desta segunda-feira (09 de dezembro), a fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), interditou cautelarmente uma marquise localizada na Rua Halfeld, 639, no Centro de Juiz de Fora. A medida tem como objetivo garantir a segurança das pessoas que transitam pela região, minimizando riscos de acidentes relacionados à estrutura.
A interdição não afetou o funcionamento total da loja localizada no endereço, pois há uma entrada alternativa pela Galeria Belfort Arantes. Os proprietários foram instruídos a realizar, de forma emergencial, o escoramento da marquise e a apresentar a documentação exigida pela Lei Municipal nº 11.309/2007, que regulamenta a segurança das marquises em Juiz de Fora.
Conforme determinação legal, os proprietários dispõem de um prazo de 15 dias para apresentar defesa e entregar o laudo de estabilidade. O envio da documentação deve ser feito através da plataforma Prefeitura Ágil, utilizando o formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”.
Essa ação faz parte de uma ampla força-tarefa realizada na área central de Juiz de Fora. Durante as vistorias, que abrangeram 619 imóveis, diversas marquises foram avaliadas.
