Foto: Divulgação / PJF
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou na tarde desta quinta-feira (05 de dezembro), que interditou cautelarmente um imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 494, após a não apresentação do laudo técnico de estabilidade estrutural de sua marquise, conforme exige a Lei Municipal nº 11.309/2007. Três estabelecimentos comerciais que operavam no local foram diretamente afetados pela medida.
A ação de interdição foi realizada pela fiscalização de posturas da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur). Segundo o secretário Raphael Ribeiro, a medida foi necessária para garantir a segurança de pedestres e frequentadores do Centro. “A fiscalização concedeu um prazo de sete dias para que o laudo fosse apresentado, mas isso não ocorreu. É essencial que os proprietários cumpram suas responsabilidades de manutenção”, explicou.
O imóvel deverá permanecer interditado até que os proprietários regularizem a situação. O prazo para apresentação de defesa e envio do laudo técnico é de 15 dias, podendo ser realizado por meio da plataforma Prefeitura Ágil, utilizando o formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises”.
A interdição faz parte de uma força-tarefa que vistoriou 619 imóveis na região central de Juiz de Fora. Dessa operação, foram emitidos 594 termos de intimação e 20 autos de infração.
Denúncias relacionadas à falta de manutenção em marquises podem ser feitas pelo WhatsApp da Fiscalização, no número (32) 3690-7984.
