A prefeita Margarida Salomão encaminhou à Câmara Municipal o projeto de atualização da Lei nº 11.309/2007, que regula a segurança das marquises no município. A proposta, apresentada por meio da mensagem Nº 4.666, busca modernizar as normas de fiscalização e manutenção dessas estruturas, aumentando a proteção para pedestres e moradores.
Segundo Raphael Ribeiro, secretário da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, a atualização trará maior agilidade nas ações de fiscalização. “A nova legislação garantá agilidade e efetividade na ação fiscal, assegurando severidade para aqueles que não cumprirem a norma e medidas emergenciais sempre que necessário”, destacou o secretário.
O objetivo do projeto é adequar os proprietários às normas, oferecer maior suporte às fiscalizações e ampliar a segurança em áreas com marquises.
Fiscalização intensificada em 2024
Neste ano, a Prefeitura de Juiz de Fora realizou 1.127 inspeções em marquises. Em novembro, uma força-tarefa na região central vistoriou 619 imóveis, resultando na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração. Apenas cinco imóveis apresentaram a documentação de estabilidade estrutural em dia, o que corresponde a apenas 0,008% do total.
Os proprietários notificados têm sete dias para apresentar o atestado de estabilidade por meio da plataforma Prefeitura Ágil, utilizando o formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”. Caso necessário, é possível solicitar a prorrogação do prazo, desde que comprovada a contratação de um profissional para elaborar o laudo técnico.
Prevenção e participação cidadã
A Prefeitura destaca a importância da manutenção preventiva para evitar riscos e acidentes, uma obrigação prevista na legislação. Além disso, incentiva a população a colaborar realizando denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
