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A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou na manhã desta quinta-feira (14 de novembro), os resultados dos Editais 003/2024 e 004/2024, referentes à permissão de uso de unidades comerciais nas Feiras Noturnas, realizadas nas praças da Estação e Antônio Carlos, e nas vagas remanescentes das Feiras Diurnas. Os nomes dos classificados estão disponíveis no Diário Oficial do município.
Além dos classificados, foram divulgados os resultados das avaliações fenotípicas, etapa obrigatória para os proponentes que se autodeclararam Pretos, Pardos e Indígenas.
Para contestar os resultados, os interessados têm um prazo de três dias úteis para protocolar recursos, que podem ser feitos pela plataforma Prefeitura Ágil, no tema “Recurso contra decisões da Licitação”, ou presencialmente no Departamento de Informação Geral e Atendimento (DIGA), das 7h às 17h. Os links necessários podem ser consultados aqui.
Após o protocolo dos recursos, há mais três dias úteis para a apresentação de contrarrazões. Todo o processo será avaliado pela Comissão Especial de Contratação, que emitirá o parecer jurídico final antes de divulgar o resultado definitivo.
