Foto: Divulgação / MPMG
Na última sexta-feira, 1º de novembro, foram demolidos 30 barracos de pesca construídos de forma irregular às margens da represa de Chapéu d’Uvas, em Ewbank da Câmara, na Zona da Mata.
A medida foi resultado de uma decisão proferida em 30 de outubro pela 2ª Vara da Comarca de Santos Dumont, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Santos Dumont entrou com a ação contra o proprietário de uma fazenda que permitiu a construção dos barracos em uma área de preservação permanente, pertencente à União.
Segundo o proprietário, ele não apenas autorizava as construções, mas também cobrava pelo acesso de pescadores e utilizava água de nascentes locais para abastecer as estruturas.
A decisão judicial ordenou a demolição dos imóveis, justificando que se tratava de ocupação indevida de área pública sem função social.
Além disso, o MPMG exige que o proprietário recupere a área ambiental degradada e pague indenização pelos danos irreparáveis causados.
A demolição foi executada para assegurar a desocupação completa do local, incluindo a remoção de quaisquer pertences que ainda estivessem nos barracos.
