Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
A partir desta terça-feira (1º de outubro), todas as empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. Essa medida permanecerá em vigor até que as empresas regularizem sua situação junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Os sites não autorizados poderão ser acessados até 11 de outubro, quando serão desativados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que cerca de 600 páginas e aplicativos de apostas estão na lista para serem bloqueados.
O Ministério da Fazenda estabeleceu um prazo de dez dias para que os apostadores resgatem seus saldos nos sites que não conseguirão manter suas operações no país. Haddad aconselhou os usuários: “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”.
Até o final da tarde de ontem, 30 de setembro, o Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda registrava 162 pedidos de autorização de 158 empresas. Nos últimos sete dias, 27 empresas entraram com solicitações.
- Confira a lista.
Entre outubro e dezembro, apenas os sites já autorizados poderão continuar suas operações. As empresas que forem suspensas poderão solicitar a autorização a qualquer momento, mas sua análise poderá levar meses, uma vez que serão colocadas no fim da fila. A expectativa é que o Ministério finalize a análise dos pedidos protocolados até dezembro.
Após a aprovação, as empresas precisarão pagar uma taxa de R$ 30 milhões para operar legalmente, podendo registrar até três marcas por um período de cinco anos, conforme a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no Brasil.
A partir de janeiro de 2025, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a severas penalidades, com multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.
