Foto: Marcos Alfredo
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública exigindo que o Governo do Estado de Minas Gerais retome as obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. O processo, que será julgado pela Vara de Fazenda Pública e Autarquias Estaduais, também solicita medidas imediatas de segurança no local e o bloqueio de R$ 150 milhões das contas estaduais, valor que havia sido reservado para a conclusão do hospital.
A construção, que está paralisada há meses, tornou-se foco de depredações, o que motivou o pedido de segurança armada no local até a conclusão do caso. O MPMG ainda solicitou que o governo realize, em até 90 dias, uma licitação para projetos e estudos técnicos que viabilizem a continuidade da obra. Após isso, seria necessário mais 90 dias para definir o orçamento final e seguir com o processo licitatório para as obras físicas.
Caso as exigências não sejam cumpridas, o MPMG pede que seja aplicada uma multa de R$ 100 mil por dia de atraso, com valor máximo de até R$ 300 milhões, a ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora.
Além das questões relacionadas à conclusão do hospital, o MPMG também requereu a suspensão da dívida de Juiz de Fora com o Estado e relatórios detalhados das secretarias de saúde sobre mortes ocorridas entre 2019 e 2024 por falta de transferência inter-hospitalar. O objetivo é reforçar a gravidade da situação e evidenciar a urgência da retomada das obras.
O Ministério Público destacou que, em 2023, o próprio governo estadual havia apresentado um cronograma para a conclusão do hospital, previsto para 2028. Porém, a reviravolta na execução do projeto gerou o que o órgão considera um comportamento contraditório por parte do Estado, violando o princípio jurídico que veda mudanças abruptas em compromissos administrativos.
A ação agora segue para julgamento.
