O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) um Projeto de Lei (PL) que restringe as “saidinhas” de detentos em feriados e datas comemorativas, com 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção. A medida, que estava em tramitação no Congresso desde 2013, foi revitalizada nas últimas semanas, motivada pela morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado em Belo Horizonte por um criminoso beneficiado pela saída temporária de Natal.
A versão do projeto aprovada no Senado incorporou sugestões do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também propôs que a legislação seja denominada “Lei Sargento MP Dias”, em homenagem ao policial mineiro. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas retornará para uma nova análise dos parlamentares devido às alterações no Senado.
A principal mudança na Casa Alta foi a decisão de manter a saída temporária apenas para detentos inscritos em cursos de educação ou profissionalizantes, uma flexibilização em relação à proposta original da Câmara.
Durante a votação, Flávio Bolsonaro destacou a conveniência e a oportunidade da aprovação da medida, enfatizando que a população fica em risco ao permitir que detentos não reintegrados retornem à sociedade. Ele, no entanto, reconheceu a importância da ressocialização por meio da educação.
O PL também prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e autoriza a fiscalização por tornozeleira eletrônica para concessão do regime aberto ou semiaberto, progressão, livramento condicional ou pena restritiva de direitos com limitação de frequência a locais específicos.
