Nesta terça-feira (2), o Governo de Minas Gerais anunciou a liberação das opções de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. A partir de agora, os contribuintes podem efetuar o pagamento via Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Pix. As opções de quitação também incluem o pagamento nos caixas ou no autoatendimento dos bancos credenciados, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo.
Para consultar os valores do imposto e efetuar o pagamento, os contribuintes devem acessar o site exclusivo da Secretaria de Estado de Fazenda. A escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única começa em 15 de janeiro (segunda-feira) para os finais de placa 1 e 2, estendendo-se até o dia 19 do mesmo mês (sexta-feira) para os finais de placa 9 e 0. Aqueles que optarem pelo pagamento em cota única terão direito a um desconto de 3%.
O Governo estadual alerta os contribuintes sobre golpes praticados por meio de links enviados em aplicativos de redes sociais, mensagens de SMS ou sites falsos, que frequentemente oferecem descontos fictícios. No caso do pagamento via Pix, é importante observar que o beneficiário da operação será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60), e a instituição emissora do QR Code é o Banco Itaú S/A.
Quanto à arrecadação esperada para 2024, o Governo projeta um montante de R$ 10,6 bilhões. A frota tributável é composta por 11.201.920 veículos registrados até outubro de 2023. Em comparação ao ano anterior, o valor do imposto apresenta uma redução média de 3,37%, principalmente devido à depreciação do valor dos veículos usados. Do total arrecadado com o IPVA, 40% serão destinados ao caixa único do Estado, 40% aos municípios de emplacamento dos veículos, e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
