A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), lançou o edital de chamamento público para selecionar empresas interessadas na construção de unidades habitacionais do novo Programa “Minha Casa, Minha Vida”. O prazo para a entrega das propostas ficará aberto até o dia 19 de janeiro, sendo que a entrega dos envelopes deverá ocorrer até às 12h na Sepur.
Ao todo, serão sete empreendimentos em cinco localidades, distribuídos em 278 novas unidades habitacionais em conjunto de, no máximo, 48 residências. Os terrenos, doados pelo Município para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), estão localizados nos bairros São Francisco de Paula, Jardim dos Alfineiros, Amazônia, Santa Lúcia (Vila São Sebastião), na região Norte; e no bairro Bom Jardim, na região Leste de Juiz de Fora.
O novo Programa Minha Casa Minha Vida é instalado estrategicamente para abrigar beneficiários de cada região, conforme definições do Governo Federal, em áreas providas de equipamentos de saúde, educação e assistência. As empresas selecionadas seguirão as diretrizes definidas pelo Ministério das Cidades.
O edital de chamamento visa credenciar empresas de engenharia e construção que estejam habilitadas, técnica e financeiramente, para celebrar um ou mais contratos com a Caixa Econômica Federal e viabilizar os empreendimentos previstos. As empresas interessadas deverão adotar critérios para as propostas, tais como: ter contratos decorrentes com agentes financeiros autorizados pelo Governo Federal ou apresentar características similares à da proposta; ter certificação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat; demonstrar a prática de medidas inovadoras quanto à sustentabilidade ambiental em suas obras e empreendimentos; e apresentar o prazo de execução da obra.
Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Raphael Ribeiro, essa é mais uma etapa para a implementação do Minha Casa Minha Vida em parceria com o setor da construção civil e a Caixa Econômica Federal. “É um passo importante e essencial para viabilizarmos moradia digna e de qualidade para os que mais precisam. É um compromisso da prefeita Margarida que estamos dando sequência”, afirma.
Em caso de dúvidas sobre o edital, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 2104 8024.
