Imagem ilustrativa
A Receita Federal informou na última terça-feira (11) que encomendas internacionais com valor de até US$ 50 não terão mais isenção de impostos. A medida faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de aumentar a arrecadação das contas públicas e garantir as metas de resultado.
A regra anteriormente aplicada apenas para transações realizadas por pessoas físicas, agora será aplicada também às empresas. A medida foi tomada para evitar que empresas se passassem por pessoas físicas para adquirir a isenção.
A Receita Federal pretende fiscalizar as encomendas por meio de um sistema eletrônico que ainda será disponibilizado. A medida foi endossada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que pediu ajuda ao ministro da Fazenda para enfrentar o que chamam de “contrabando digital”.
O presidente da Frente, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), afirmou que são oito cargueiros por semana de produtos da China subfaturados, com valor abaixo de US$ 50, dividindo uma mesma compra em vários pacotes para escapar da tributação, resultando em bilhões de reais não arrecadados.
