Utilização deste tipo de banheiro permite que ambos gêneros utilizem o mesmo espaço.
A proibição da utilização de banheiros Unissex em Juiz de Fora foi aprovada pelo Poder Legislativo no último dia 22 de agosto. Contudo, acabou integralmente vetada pela prefeita Margarida Salomão (PT) no dia 13 de setembro. Na última segunda-feira, 17 de outubro, a maioria dos vereadores votou pela derrubada do veto.
O texto proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários para uso comum por pessoas de sexos biológicos diferentes, os espaços unissex, em estabelecimentos públicos ou privados. Segundo informações publicadas pelo Jornal Tribuna de Minas, a prefeitura de Juiz de Fora confirmou que irá entrar na justiça contra a derrubada de veto, com intenção de permitir este tipo de banheiro na cidade.
Segundo o projeto de lei em questão, os banheiros multigêneros passam a ser proibidos em shoppings, bares, restaurantes e similares, supermercados, agências bancárias, escolas públicas e privadas, repartições do Poder público e outros locais públicos e privados. A proibição vale para “as instalações em que haja mais de uma cabine com vaso sanitário.” Assim, o texto final define que a vedação não se aplica aos estabelecimentos públicos ou privados onde exista uma única cabine de banheiro ou vestiário ou onde não seja possível a construção de duas cabines de uso individual e privativo.
