Acontece nesta sexta-feira, 15, reunião com os proprietários de depósitos de materiais metálicos, comerciantes de recicláveis, ferros velhos ou sucatas. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) quer orientar o seguimento sobre as novas regras, já em vigor, que exigem registro de origem dos materiais adquiridos em cobre e o cadastro de fornecedores. Cerca de 39 estabelecimentos foram convidados para o encontro marcado para as 16h, no auditório, que fica no 1º andar, do prédio sede da PJF, à Avenida Brasil, 2001.
Em 1º de junho de 2022, foi publicado o decreto nº 15.269, regulamentando a lei 14391/2022, que obriga a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre e estabelece a manutenção desses documentos disponíveis para conferência pelos órgãos fiscalizadores.
A reunião vai esclarecer dúvidas do setor, ampliar a compreensão sobre a legislação, orientar sobre o preenchimento da ficha modelo e tratar da dinâmica de fiscalização aos proprietários. Os representantes também serão ouvidos, podendo contribuir para ajustes que facilitem a atuação dos órgãos de segurança e fiscalização, bem como a adequação à lei por parte dos empresários da área.
Além da procedência de fios, peças e placas em cobre, com descrição do material adquirido, quantidade e data da compra, os proprietários devem possuir cadastro dos seus fornecedores. O documento, que pode ser em formato físico ou digital, apresentando nome completo, registro de documento oficial de identidade e endereço do vendedor.
Quem não se adequar à lei pode sofrer advertência, por escrito, da autoridade competente, num primeiro momento. Em caso de reincidência, o infrator terá que pagar multa de R$1.500,00 reais. Se ainda assim insistir no descumprimento, o estabelecimento será interditado por 30 dias. Após esse prazo, o proprietário que não se regularizar terá o alvará de funcionamento cassado.
A medida busca oferecer meios de controle e verificação de legalidade sobre o comércio de materiais metálicos em Juiz de Fora, contribuindo para a redução do crime de receptação e o furto de cabos e materiais de alto valor neste mercado.
Desde o último ano, a Prefeitura, em parceria com órgãos de segurança e de fiscalização, vem desenvolvendo ações objetivas com foco nestes estabelecimentos. Já foram realizadas três investidas com essa finalidade. Nas três edições da operação Hefesto, ferros velhos da cidade foram vistoriados, conseguindo reunir grande quantidade de material irregular, fazer a autuação de estabelecimentos irregulares e até a prisão de pessoas em flagrante delito.
De acordo com a secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado, o maior beneficiado com a regularização das atividades será a população, uma vez que boa parte das peças levadas aos depósitos provêm de furtos em equipamentos públicos. “Esses crimes trazem consequências imensuráveis para a Administração Pública e para a cidade, visto que, por vezes, causam interrupção de serviços públicos pela supressão de cabeamentos, como a falta fornecimento de luz e água, colocando em risco a população e a prestação de serviços públicos. Além do dano material, o crime atinge direitos fundamentais da comunidade e coloca a municipalidade em situação de vulnerabilidade. Para se ter uma ideia, a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) registrou, no ano de 2021, 16 furtos, totalizando o prejuízo de R$ 949.500,16, além dos incontáveis de prejuízos sociais”, aponta.
