Proposta do deputado Cleber Verde dá o benefício a motoristas inscritos no INSS e que não possam rodar por mais de 30 dias.
Um projeto de lei apresentado na semana passada na Câmara dos Deputados quer garantir a motoristas de aplicativo, como Uber e 99 Pop, o recebimento de seguro desemprego quando estiverem impossibilitados de dirigir em razão de danos graves nos veículos. O texto é de autoria do deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA) e foi protocolado na última quarta-feira (18).
Pela proposta do parlamentar, para ter direito ao benefício, o motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros precisa estar inscrito como contribuinte individual do INSS. A Lei 13.640/2018, conhecida como Lei do Uber, já fazia essa exigência. O projeto agora em tramitação propõe incluir um inciso no artigo 11-A da legislação para garantir o direito ao seguro desemprego na hipótese de o carro estar danificado.
“O motorista inscrito como contribuinte individual do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) terá direito ao seguro desemprego, se estiver contribuindo e adimplente com a Previdência Social, em caso de inatividade involuntária superior a 30 dias, em face de avarias graves no veículo que impeça o uso legal”, diz o texto a ser incluído.
Na justificativa do projeto, o autor apresenta, genericamente, as razões para a proposição.
“Considerando as diversas tendências econômicas, especialmente com o advento das plataformas digitais, as formas de trabalho também têm sofrido grandes transformações, contribuindo para a evolução tecnológica, mas ao mesmo tempo causando insegurança para os trabalhadores que se tornam dependentes destes novos recursos. Assim, este projeto tem como intuito identificar as fragilidades impostas aos trabalhadores tendo em vista as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais em comparação com o posicionamento internacional acerca do tema a fim de garantir uma tutela justa dos direitos ao trabalhador”, diz Cleber Verde.
O Tempo
