O recurso derruba a decisão que paralisava o processo de caducidade da empresa.
Acaba de sair nesta sexta-feira(06), a decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins suspendendo a liminar que paralisava o processo de Caducidade contra a empresa Tusmil.
Com esta decisão, a Prefeitura de Juiz de Fora pode prosseguir o processo de quebra de contrato contra o Consorcio Manchester.
A prefeitura de Juiz de Fora se pronunciou com a seguinte nota:
“Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu na noite desta sexta-feira,6, decisão favorável à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), autorizando a continuidade do processo administrativo que trata sobre a possibilidade de caducidade da concessão do Consórcio Manchester, ou seja, da possível rescisão do contrato com a empresa.
Também nessa sexta-feira, a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora reiterou que o Consórcio Manchester, formado pela empresa Tusmil, deve cumprir todas as determinações da Prefeitura.
As decisões emitidas pela Justiça nesta sexta validam os atos administrativos tomados pela Prefeitura de Juiz de Fora. A gestão municipal reafirma seu firme propósito de mobilizar todos os recursos disponíveis para responder aos desafios do transporte público na cidade.”
