17/06/2021

Projeto de lei da PJF visa multar em R$ 50 mil quem alugar imóvel para festas clandestinas

Com o objetivo de coibir a realização de festas clandestinas durante a pandemia, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) elaborou um Projeto de Lei que estabelece multas para os responsáveis por eventos irregulares, tanto organizadores quanto donos de imóveis nos quais ocorram festas. A mensagem do Executivo será enviada para votação na Câmara Municipal.

A secretária de governo, Cidinha Louzada, explica que a Prefeitura pretende punir duramente quem alugar imóveis para a realização de festas clandestinas e quem promover os eventos irregulares. “Vimos a necessidade de fazer esse projeto diante do prejuízo que as festas clandestinas causam para a saúde pública, com danos que afetam a população de modo geral, inclusive as pessoas que estão respeitando todas as orientações”.
Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, os proprietários ou possuidores de imóveis utilizados para a realização de festas clandestinas poderão ser multados em R$ 50 mil. Os organizadores do evento também ficarão sujeitos a multa do mesmo valor. Já os frequentadores serão multados em R$ 1 mil.

Caso o imóvel que estiver sediando a festa clandestina também seja usado para fins comerciais, além de pagar a multa de R$ 50 mil, o proprietário terá a autorização ou licença para prestação da atividade cassada. O mesmo acontecerá com o organizador que tenha licença do Município para prestação de atividades regulares de realização de eventos.

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