A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou uma nova legislação voltada à segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. A Lei nº 15.471/2026 entrou em vigor após a promulgação na quarta-feira (5 de agosto) e estabelece uma política municipal específica para o tema.
A proposta é de autoria do vereador Fiote (PDT). Além disso, a norma busca orientar crianças, adolescentes e responsáveis sobre o uso seguro e consciente da internet, dos serviços digitais e dos ambientes virtuais.
Política estabelece diretrizes para o ambiente digital
Entre as diretrizes previstas, a legislação pretende fortalecer a educação e a cidadania digital. Ao mesmo tempo, a política busca reduzir a exposição do público infantojuvenil a conteúdos inadequados ou que não sejam compatíveis com sua faixa etária.
A iniciativa também prevê orientação sobre diferentes riscos presentes no ambiente virtual. Nesse sentido, a lei inclui temas como cyberbullying, exploração sexual, violência digital e uso excessivo das tecnologias.
Além disso, a nova política deve se integrar às ações públicas que já atendem crianças e adolescentes. Dessa forma, a legislação estabelece uma abordagem voltada à prevenção e à orientação sobre os desafios relacionados ao uso das ferramentas digitais.
Prefeitura poderá promover campanhas
A lei também autoriza a Prefeitura a desenvolver campanhas educativas e informativas sobre proteção no ambiente digital. Essas ações poderão abordar o uso responsável da tecnologia e os cuidados necessários durante a navegação e a utilização de serviços virtuais.
Outro ponto envolve a possibilidade de estabelecer parcerias. A Prefeitura poderá buscar colaboração com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e órgãos ligados à proteção da infância.
Além disso, a legislação prevê apoio a iniciativas que estimulem o uso de recursos de controle parental, classificação indicativa e orientação de acordo com a idade.
Autor destaca necessidade de orientação
Segundo o vereador Fiote, a criação da política procura ampliar a proteção de crianças e adolescentes diante dos desafios encontrados no ambiente digital.
O parlamentar também considera que a internet oferece oportunidades de aprendizado e interação. Porém, ele ressalta que o mesmo ambiente pode apresentar riscos para crianças e adolescentes. Por isso, a proposta prioriza ações de orientação e prevenção.
A Lei nº 15.471/2026 segue as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação vigente.
A íntegra da legislação pode ser consultada no Diário Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Leia a Lei nº 15.471/2026 na íntegra
