Prefeitura multa responsável por remover mureta na Via São Pedro sem autorização

Uma intervenção realizada sem autorização da Prefeitura de Juiz de Fora resultou na retirada e danificação de parte de uma mureta de proteção na Via São Pedro. A estrutura, localizada junto a uma via de trânsito intenso e próxima a equipamentos públicos, foi removida para a abertura de um novo acesso de veículos, mesmo após ter sido submetida à análise técnica do município e não ter recebido autorização.

Diante da intervenção irregular, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Participação Popular (SEDUPP), por meio da Fiscalização, autuou o responsável e determinou a recomposição integral do trecho danificado, que deverá manter as mesmas características e dimensões originais da estrutura. O responsável terá prazo de sete dias para realizar a recuperação. Caso a determinação não seja cumprida, estará sujeito a nova penalidade, além das demais medidas previstas na legislação municipal. A Fiscalização também determinou a apresentação dos comprovantes de destinação dos resíduos gerados pela retirada do material da mureta. A documentação deverá ser encaminhada pela plataforma Prefeitura Ágil, disponível no site da Prefeitura de Juiz de Fora. A solicitação para a abertura de um novo acesso foi analisada pela Secretaria de Mobilidade Urbana e pela Subsecretaria de Planejamento Urbano. A avaliação técnica apontou que o local já possui acesso adequado para pedestres, inclusive para pessoas com mobilidade reduzida, garantindo condições de acessibilidade e circulação segura.

Outro ponto considerado foi a segurança viária. O trecho está localizado junto a uma via com intenso fluxo de veículos e nas proximidades de equipamentos públicos. Segundo a análise técnica, a criação de mais um acesso de veículos poderia estabelecer novos pontos de conflito entre automóveis e as pessoas que circulam pelo local.

Intervenções em estruturas existentes no espaço urbano não podem ser realizadas unilateralmente quando envolvem patrimônio, circulação de pedestres, acessibilidade e segurança viária. Qualquer alteração dessa natureza precisa respeitar os procedimentos legais e as avaliações dos órgãos técnicos responsáveis.

A SEDUPP reforça que intervenções realizadas sem autorização serão fiscalizadas e estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação municipal. O interesse particular não autoriza a alteração de estruturas urbanas, especialmente quando estão envolvidas a segurança e a proteção da coletividade.