Famílias responsáveis por crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento poderão ganhar prioridade no acesso às moradias de interesse social em Juiz de Fora. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que destina, no mínimo, 10% dessas unidades habitacionais a esse público.
A proposta contempla mães, pais e outros responsáveis legais. Além disso, inclui famílias com crianças com transtorno do espectro autista (TEA), TDAH, dislexia, doenças raras ou outras deficiências.
Para receber a prioridade, entretanto, a família precisará cumprir os critérios previstos. Entre eles, deverá apresentar laudo médico ou documento equivalente que comprove a condição da criança. Também precisará atender às exigências socioeconômicas dos programas habitacionais.
Além disso, o responsável deverá manter inscrição no cadastro habitacional do Município e comprovar residência em Juiz de Fora.
Projeto prevê critérios para escolha das famílias
Na definição da prioridade, o projeto permite considerar diferentes condições familiares. Assim, a análise poderá levar em conta o grau de deficiência ou de comprometimento da criança e a vulnerabilidade da família.
Ao mesmo tempo, a seleção poderá avaliar a existência de uma rede de apoio e as condições da residência atual. Dessa forma, esses fatores poderão influenciar a definição das famílias que receberão prioridade.
Caso a proposta vire lei, o Município também poderá buscar imóveis que atendam melhor às necessidades dos beneficiários. Sempre que possível, a escolha deverá considerar a acessibilidade da moradia.
Além disso, o projeto cita a proximidade de serviços de saúde, educação e assistência social. O acesso ao transporte público também poderá entrar nessa avaliação.
Famílias poderão receber acompanhamento prioritário
O texto ainda permite que os serviços municipais de saúde e assistência social ofereçam acompanhamento prioritário às famílias contempladas.
Por fim, a Prefeitura poderá definir as regras de cadastro, seleção e acompanhamento dos beneficiários junto com a Emcasa ou outro órgão equivalente.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso dessas famílias à moradia digna. Além disso, busca oferecer uma estrutura adequada para crianças que necessitam de cuidados específicos, com mais segurança e qualidade de vida.
