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Câmara de Juiz de Fora aprova reserva de moradias para famílias com crianças com deficiência

Proposta cria prioridade em programas habitacionais e estabelece critérios para atender famílias que precisam de estrutura adequada às necessidades das crianças.

Famílias responsáveis por crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento poderão ganhar prioridade no acesso às moradias de interesse social em Juiz de Fora. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que destina, no mínimo, 10% dessas unidades habitacionais a esse público.

A proposta contempla mães, pais e outros responsáveis legais. Além disso, inclui famílias com crianças com transtorno do espectro autista (TEA), TDAH, dislexia, doenças raras ou outras deficiências.

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Para receber a prioridade, entretanto, a família precisará cumprir os critérios previstos. Entre eles, deverá apresentar laudo médico ou documento equivalente que comprove a condição da criança. Também precisará atender às exigências socioeconômicas dos programas habitacionais.

Além disso, o responsável deverá manter inscrição no cadastro habitacional do Município e comprovar residência em Juiz de Fora.

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Projeto prevê critérios para escolha das famílias

Na definição da prioridade, o projeto permite considerar diferentes condições familiares. Assim, a análise poderá levar em conta o grau de deficiência ou de comprometimento da criança e a vulnerabilidade da família.

Ao mesmo tempo, a seleção poderá avaliar a existência de uma rede de apoio e as condições da residência atual. Dessa forma, esses fatores poderão influenciar a definição das famílias que receberão prioridade.

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Caso a proposta vire lei, o Município também poderá buscar imóveis que atendam melhor às necessidades dos beneficiários. Sempre que possível, a escolha deverá considerar a acessibilidade da moradia.

Além disso, o projeto cita a proximidade de serviços de saúde, educação e assistência social. O acesso ao transporte público também poderá entrar nessa avaliação.

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Famílias poderão receber acompanhamento prioritário

O texto ainda permite que os serviços municipais de saúde e assistência social ofereçam acompanhamento prioritário às famílias contempladas.

Por fim, a Prefeitura poderá definir as regras de cadastro, seleção e acompanhamento dos beneficiários junto com a Emcasa ou outro órgão equivalente.

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A proposta tem como objetivo ampliar o acesso dessas famílias à moradia digna. Além disso, busca oferecer uma estrutura adequada para crianças que necessitam de cuidados específicos, com mais segurança e qualidade de vida.

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