A Câmara Municipal aprovou, na terça-feira (14 de julho), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, encaminhada pelo Executivo, define as prioridades e as regras que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que detalhará a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
Conforme o texto aprovado, a previsão é de que o Município arrecade R$ 4.810.729.185,55 em 2027. Já a estimativa de despesas soma R$ 4.810.729.186,00. Além disso, o orçamento previsto representa um acréscimo de R$ 44 milhões em comparação com o exercício anterior, equivalente a um crescimento de 1%.
Antes da votação em Plenário, a proposta passou por Audiência Pública, que reuniu vereadores, técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade. Ainda segundo as informações apresentadas, esse percentual de crescimento é inferior ao registrado entre 2025 e 2026, quando o orçamento municipal aumentou 14%.
Receitas previstas para o próximo exercício
Os dados apresentados durante a discussão do projeto mostram que aproximadamente R$ 1 bilhão deverá vir das receitas próprias do Município, incluindo tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Além disso, cerca de R$ 699 milhões correspondem às transferências constitucionais, entre elas os recursos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A maior parcela da previsão orçamentária, no entanto, é composta por aproximadamente R$ 2,3 bilhões em recursos vinculados, destinados principalmente ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Por outro lado, o projeto também considera cerca de R$ 648 milhões provenientes de operações de crédito, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas parlamentares estaduais e federais.
Despesas e emendas aprovadas
Do lado das despesas, a proposta reserva R$ 2,3 bilhões para pessoal e encargos sociais. Além disso, prevê R$ 1,4 bilhão para o custeio da administração pública, R$ 681 milhões destinados a investimentos e R$ 111 milhões para a reserva de contingência.
Durante a tramitação, os vereadores apresentaram emendas aditivas e substitutivas. Parte delas foi aprovada e incorporada ao texto final.
Entre as alterações, está a autorização para que a Lei Orçamentária Anual de 2027 inclua dotações específicas voltadas às despesas com pessoal e encargos sociais decorrentes da reestruturação administrativa da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac). A medida considera a transposição do regime jurídico dos trabalhadores remanescentes, respeitando os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Próximo passo será a elaboração da LOA
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Prefeitura poderá finalizar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será enviada à Câmara nos próximos meses. O documento detalhará os recursos destinados a cada secretaria, programa e ação do Município.
A íntegra da Mensagem do Executivo nº 4.733/26 aprovada pode ser consultada em: https://www.camarajf.mg.gov.br/sal/proposicao.php?num=160319&v=1.
