Comissão de Finanças – Vereadores cobram pagamento de mais de 800 emendas

Cerca de 13% das 965 emendas parlamentares de 2026 foram pagas até o dia 31 de agosto. A informação foi repassada pelo secretário de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, durante reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal. A expectativa é que, até 10 de setembro, o pagamento das emendas chegue a 20%.

O presidente da comissão, vereador Juraci Scheffer (PT), lembrou que é papel do Executivo cumprir o que está no Orçamento do Município, votado e aprovado pela Câmara na Lei Orçamentária Anual. Sendo lei, o descumprimento pode ser considerado improbidade administrativa.

Por outro lado, o vereador Juraci pontuou que, dentro das 965 emendas previstas para este ano, a estimativa é de que mais de 80% sejam investidos dentro da própria máquina pública. Nesse caso, o vereador aponta que a burocracia deveria estar mais azeitada para pagar as emendas de caixa escolar, por exemplo – quando um vereador direciona R$ 10 mil para obras e reparos em uma escola municipal.

O presidente da Câmara, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), também participou da reunião. Ele questionou os critérios para prioridade de pagamento das emendas por parte da Prefeitura.

Ronaldo apresentou dados da Secretaria de Educação, para onde os vereadores direcionaram R$ 3,6 milhões em 159 emendas; dessas, apenas nove não foram pagas, por causa de barreiras no procedimento legal, como por exemplo a ausência de algum documento ou de dados bancários da escola para o pagamento. Dos R$ 3,6 milhões, o Executivo já pagou R$ 3,46 milhões.

Porém, mesmo com o avanço em algumas pastas, os vereadores e os assessores legislativos demonstraram preocupação com a entrega dos investimentos previstos para a população de Juiz de Fora e, em busca de uma solução, ficou acordado que na próxima semana uma equipe do Executivo estará a postos para atender aos gabinetes e sanar dúvidas quanto ao andamento de cada uma das emendas. A proposta é verificar caso a caso o que pode estar atravancando a entrega do investimento.

Para o próximo ano, a expectativa é de trazer mais transparência e agilidade ao processo, com a criação de um sistema informatizado em que os parlamentares vão protocolar seus apontamentos ao Orçamento, escolhendo entre opções de secretaria, programa ou entidade não governamental. Ronaldo explicou que o sistema está sendo desenhado para evitar os erros e inconsistências que acabam acontecendo no modelo atual, de formulário por escrito.

Estiveram presentes também os vereadores Marlon Siqueira (MDB), Yuri Fófano (PSD) e assessores de outros parlamentares.

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