O projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Juiz de Fora que propunha retirar a proibição do...
Lei
Está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) um projeto de lei (PL) que...
Tornou-se obrigatório prestar socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em qualquer via pública de Juiz de...
O projeto de lei complementar (PLC) de autoria do vereador João Wagner Antoniol (PSC) que dispõe sobre...
A Câmara Municipal aprovou uma proposta de lei que obriga ciclistas, motoristas e motociclistas a socorrer animais...