A cartilha “TJMG de portas abertas: respeito, diversidade e pluralidade”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das 20 iniciativas destacadas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O projeto integra o eixo temático "Equidade Racial" ao lado de outras iniciativas de diferentes tribunais do País, nas esferas Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral, com o objetivo de promover o acolhimento, a conscientização, a capacitação e a inclusão racial no Poder Judiciário.
Com o reconhecimento, a cartilha passa a fazer parte de um canal nacional de divulgação. Para o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, a inclusão no Banco de Boas Práticas do CNJ reflete a determinação do Judiciário mineiro em combater todas as formas de discriminação: "O letramento é a forma de consolidar uma instituição humanizada, acessível e de portas abertas".
Criada em junho de 2025, a publicação do TJMG tomou como base o atendimento ao cidadão como a principal porta de entrada do Poder Judiciário. A cartilha foi desenvolvida com o objetivo de promover o letramento institucional, garantindo o acesso digno nos prédios públicos, sem reproduzir interações preconceituosas estruturais, como racismo, sexismo, LGBTfobia e outras formas de discriminação.
A iniciativa compartilha orientações práticas sobre diversidade, equidade racial, inclusão e direitos humanos. A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável por prestar apoio às Superintendências nos temas de equidade de gênero, raça, diversidade e inclusão, Mariana de Lima Andrade, reforçou que o reconhecimento reflete também o desejo do Tribunal de aperfeiçoar a relação com a sociedade:
“Precisamos fazer a informação chegar às pessoas, com linguagem simples, por meio de exemplos do cotidiano e de conteúdos que ajudem a compreender a importância de se respeitar as diferenças e de promover a equidade racial. Isso significa reconhecer que as pessoas enfrentam barreiras diferentes e que precisamos agir para que todas tenham oportunidades e sejam tratadas com respeito, independentemente de sua raça ou cor. A cartilha contribui para essa compreensão e aproxima o tema da vida de cada pessoa.”
Resultados
A cartilha chegou a recepcionistas, porteiros, vigilantes, secretários, colaboradores e demais servidores da Comarca de Belo Horizonte que atuam nos Juizados Especias Criminal e Cível e no Fórum Lafayette. Na Comarca de Vespasiano, na Região Metropolitana da Capital, o material também foi distribuído no Fórum Júlio Garcia.
Em cada uma das unidades, a entrega da cartilha foi acompanhada de conversa sobre práticas de acolhimento ao público, envolvendo especialistas e pesquisadores que atuam com os temas diversidade, equidade e inclusão e as equipes que lidam com atendimento.
Nas reflexões com o público, foram compartilhados também estudos de casos reais e debates sobre racismo institucional, capacitismo, aporofobia, identidade de gênero, orientação sexual e atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a cultura institucional pautada na dignidade da pessoa humana e no acesso igualitário à Justiça.
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A cartilha também foi incluída no curso autoinstrucional “Atendimento Humanizado”, integrando a trilha de letramento racial e étnico como ação vinculada ao programa "Esperança", da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Boas práticas
Implantado pela Portaria CNJ nº 140/2019, o Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário reúne projetos inovadores e experiências de sucesso dos tribunais.
A partir da divulgação, validada pelo parecer técnico do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ e pela homologação do plenário, o objetivo é incentivar a replicação das boas práticas.
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