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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (2) projeto que aumenta as penas por maus-tratos contra animais. Pelo texto, atos de crueldade contra animais estarão entre as hipóteses que autorizam a aplicação da medida socioeducativa de internação para crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei (PL) 4.262/2025 vai para a análise da Câmara dos Deputados.
As eleições de 2026 definiram no primeiro turno os governadores de 20 estados, o maior número desde o início da série histórica…
Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas nesse domingo (4), o que representou uma abstenção de 21,08%, a…
Os candidatos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP) foram os dois mais votados para a Câmara Federal nas eleições deste ano.…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (4) que não foi constatada nenhuma intercorrência no primeiro…
