Foto: Divulgação / Prefeitura
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) adotou medidas cautelares contra o Banco Bradesco S.A. por causa de irregularidades registradas no atendimento da agência localizada na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2725, no Centro de Juiz de Fora.
Segundo o órgão, a decisão ocorreu após sucessivas infrações relacionadas à Lei das Filas e ao Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o banco acumula cinco autos de infração emitidos entre outubro de 2025 e março de 2026. O Procon/JF também informou que existem registros anteriores envolvendo os mesmos problemas.
Medidas foram tomadas após reincidência
De acordo com o Procon/JF, representantes da instituição participaram de uma reunião em abril deste ano. Na ocasião, o órgão concedeu prazo para que o banco apresentasse soluções para melhorar o atendimento. No entanto, conforme o órgão municipal, o Bradesco não apresentou medidas efetivas.
Entre as irregularidades identificadas, o Procon/JF citou filas externas excessivas, ausência de emissão de senhas e falhas na organização do atendimento. Além disso, idosos ficaram expostos ao sol e à chuva durante a espera por atendimento.
Por causa da medida cautelar, o banco ficará proibido, inicialmente por 30 dias, de captar novos clientes, abrir contas e comercializar produtos comissionados. Dessa forma, seguros, consórcios, previdência privada e títulos de capitalização entram na suspensão. Além disso, o Procon/JF também suspendeu ações de marketing ativo e envio de ofertas comerciais.
Agência deverá priorizar serviços essenciais
Outra determinação estabelece a suspensão de atividades bancárias comerciais consideradas não essenciais durante os períodos de maior fluxo de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, a regra valerá nos cinco últimos dias úteis de cada mês e também nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte.
Durante esses períodos, a agência deverá priorizar exclusivamente serviços essenciais ligados ao pagamento de benefícios e atendimentos emergenciais.
O Procon/JF informou ainda que o descumprimento das medidas poderá gerar multa diária de R$ 50 mil.
Segundo o órgão, a decisão busca interromper uma prática considerada sistemática de precarização do atendimento. Além disso, o Procon/JF apontou que a situação se agravou por causa da redução da estrutura física e do quadro de funcionários da agência.
“A atuação do Procon/JF busca garantir o respeito aos direitos dos consumidores, especialmente da população idosa e aposentada, que não pode ser submetida a condições inadequadas de atendimento. As medidas adotadas têm como objetivo assegurar dignidade, acessibilidade e qualidade na prestação dos serviços bancários”, afirmou a superintendente do Procon/JF, Tainah Marrazzo.
O Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora, o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão comunicação oficial sobre a aplicação das medidas cautelares.
