Foto: Welison Oliveira
A Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou, nesta sexta-feira (8 de maio), uma Reunião Extraordinária para analisar os vetos parciais da prefeita Margarida Salomão (PT) à Lei Complementar nº 295/2026. Durante a votação, os vereadores derrubaram grande parte dos vetos relacionados à revisão salarial, gratificações e adicionais destinados aos servidores municipais.
Além disso, os parlamentares restabeleceram dispositivos voltados para diferentes carreiras da Administração Municipal. Entre os trechos retomados pela Câmara, está a emenda que garante reajuste adicional de 5% para médicos, dentistas e enfermeiros. Da mesma forma, os vereadores aprovaram novamente gratificações para agentes de atendimento ao público, adicional de atividade de risco, adicional de responsabilidade técnica e benefício destinado a engenheiros, arquitetos e áreas técnicas correlatas.
Câmara mantém vetos sobre vale-alimentação
Por outro lado, a Câmara decidiu manter os vetos ligados ao vale-alimentação. Dessa maneira, os vereadores preservaram o trecho que impede a ampliação do benefício de R$ 600 para todos os servidores municipais.
Enquanto isso, a discussão ocorreu junto da apresentação da Mensagem do Executivo nº 4732/2026, encaminhada pela Prefeitura de Juiz de Fora após o veto parcial da proposta anterior. O novo texto criou um modelo escalonado para o pagamento do ticket alimentação conforme a faixa salarial dos servidores.
Segundo a proposta aprovada em primeira discussão, os servidores com vencimento básico de até R$ 5.293,91 terão direito ao vale-alimentação de R$ 600. Já aqueles que recebem acima desse valor passarão a receber ticket de R$ 300.
Debate marcou votação na Câmara Municipal
Durante a sessão, os vereadores também discutiram o impacto financeiro da medida. Além disso, parlamentares debateram a autorização prevista no texto para suplementação orçamentária caso o Município precise ampliar recursos para custear o benefício.
A análise dos vetos aconteceu após mobilização de servidores municipais e representantes sindicais, que acompanharam as discussões diretamente no Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Assim, o tema continua nas negociações entre o Legislativo, o Executivo e as categorias do funcionalismo municipal.