Foto: João Gabriel
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, após cerca de oito horas de discussão, o Projeto de Lei Complementar que trata da revisão geral anual dos salários dos servidores municipais. A votação ocorreu na quinta-feira (30 de abril), durante uma reunião ordinária e duas extraordinárias que, inclusive, registraram plenário lotado.
Durante a tramitação, a Prefeitura de Juiz de Fora encaminhou um projeto substitutivo ao texto original. Ainda assim, os vereadores apresentaram emendas para ampliar direitos e, além disso, corrigir pontos considerados necessários. Ao todo, o Legislativo analisou 12 emendas, sendo uma supressiva, seis substitutivas e cinco aditivas. No entanto, apenas uma não recebeu aprovação.
Entre os principais pontos, o texto aprovado garante vale alimentação de R$ 600 para todos os servidores municipais. Além disso, as emendas incluíram categorias que não constavam nas versões anteriores do projeto. Dessa forma, os vereadores também criaram mecanismos de reconhecimento técnico e instituíram gratificações para grupos que ainda não haviam sido contemplados.
O projeto autoriza um reajuste geral de 5,4%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. Nesse sentido, o índice reúne a recomposição inflacionária medida pelo IPCA de 2025 e, ainda, um ganho real de 1,14%. Segundo estimativa do Executivo, o impacto orçamentário e financeiro da medida chega a R$ 42,7 milhões.
Magistério também entra em pauta
Além da revisão geral dos servidores, os vereadores discutiram a mensagem do Executivo voltada aos profissionais do magistério municipal. A proposta prevê o mesmo índice de 5,4%, também retroativo a janeiro de 2026, para professores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares, tanto ativos quanto inativos.
Além disso, o texto inclui o pagamento das diferenças salariais referentes aos primeiros meses do ano. Também atualiza benefícios da categoria, como o Adicional Anual de Incentivo ao Magistério (AAIM), fixado em R$ 495, e a Ajuda de Custo para Valorização do Magistério (ACVM), que pode chegar a R$ 1 mil por ano.
Durante a tramitação, a Prefeitura também encaminhou uma versão substitutiva da proposta. Ainda assim, os vereadores analisaram o conteúdo e mantiveram a estrutura principal do texto. O impacto financeiro estimado para o magistério é de R$ 27,96 milhões.
Por fim, com a aprovação em plenário, as duas propostas seguem agora para sanção do Executivo municipal.
