Foto: Welison Oliveira
A Câmara Municipal de Juiz de Fora analisa um projeto que pretende atualizar os valores das multas aplicadas a quem descarta lixo em vias públicas. A proposta foi apresentada pelos vereadores Letícia Delgado (Partido dos Trabalhadores) e Zé Márcio Garotinho (Partido Democrático Trabalhista).
Mudança nos valores das penalidades
O texto propõe alterações na Lei nº 12.924/2014. Atualmente, a norma define valores menores para as infrações. No entanto, o projeto sugere um aumento significativo nas multas.
Assim, quem jogar um volume de lixo equivalente a uma lata de refrigerante poderá pagar R$ 300, enquanto hoje o valor é de R$ 50. Além disso, o projeto também prevê uma penalidade maior para volumes maiores. Nesse caso, o descarte de lixo semelhante a uma sacola de supermercado cheia poderá gerar multa de R$ 500, substituindo o valor atual de R$ 150.
Uso de câmeras como prova
Além do reajuste financeiro, a proposta também autoriza o uso de imagens captadas pelo Sistema Integrado de Videomonitoramento do Município de Juiz de Fora (SIV). Dessa forma, o material poderá servir como prova para identificar infrações.
Ainda assim, o texto garante que o processo respeite o devido processo legal. Ou seja, o cidadão terá direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer penalização definitiva.
Tramitação do projeto
Atualmente, o Projeto de Lei nº 146/2026 segue em análise nas Comissões Técnicas Permanentes da Câmara. Depois dessa etapa, os vereadores ainda irão discutir e votar a proposta em plenário.
