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A Prefeitura de Juiz de Fora sancionou uma nova lei que estabelece a reserva mínima de 5% das vagas da Área Azul para motocicletas e motonetas. A medida já está em vigor e passa a valer para todos os setores do sistema de estacionamento rotativo pago do município.
Regra vale para toda a cidade
A nova legislação determina que cada setor da Área Azul deve destinar parte das vagas, antes voltadas a automóveis, para uso exclusivo de motos. Além disso, a regra também se aplica a novas áreas que forem implantadas ou ampliadas no futuro.
Dessa forma, o município busca adaptar o sistema à demanda crescente por vagas destinadas a motociclistas.
Vagas devem ter sinalização específica
A lei exige que as vagas destinadas às motos tenham sinalização e demarcação adequadas, conforme as normas de trânsito. Além disso, a organização deve priorizar a criação de bolsões exclusivos, o que pode facilitar a visibilidade e a segurança.
Em alguns casos, a administração poderá converter uma vaga de carro em até quatro vagas para motocicletas, desde que o espaço permita essa adaptação.
Prazo para adequação é de 90 dias
A empresa responsável pela operação da Área Azul terá até 90 dias para ajustar o sistema às novas regras. Nesse período, será necessário adequar tanto a quantidade de vagas quanto a sinalização nos locais já existentes.
Percentual pode aumentar
A legislação também autoriza o Poder Executivo a ampliar o percentual mínimo de vagas para motos. No entanto, essa decisão dependerá de estudos técnicos que considerem fatores como o crescimento da frota e a demanda por estacionamento.
