Foto: CBMMG / Divulgação
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última sexta-feira (10 de abril), um projeto de lei que autoriza a criação do Programa das Escolas Cívico-Militares (PECM) na rede estadual de ensino.
A proposta estabelece um modelo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e instituições militares estaduais. Segundo o texto, o programa busca promover a educação integral, além de incentivar a cultura da paz e a disciplina nas escolas, sem interferir na autonomia pedagógica.
Atualmente, a rede estadual de Minas Gerais reúne cerca de 1,6 milhão de estudantes distribuídos em aproximadamente 3,4 mil escolas.
Adesão depende da comunidade escolar
O projeto determina que a participação das unidades será voluntária. Para isso, cada escola deverá realizar uma consulta pública com a comunidade escolar. Além disso, o texto define critérios para a adesão, como o nível de vulnerabilidade socioeconômica da região, a complexidade da gestão escolar e o desempenho em avaliações educacionais.
Ainda conforme a proposta, as escolas que aderirem ao modelo continuarão sob a gestão da Secretaria de Educação. Dessa forma, professores e demais profissionais da educação permanecem responsáveis pelo currículo, pelos projetos pedagógicos e pelas práticas de ensino.
Atuação de militares e restrições de recursos
O texto prevê que militares da reserva remunerada poderão atuar nas escolas, desde que haja adesão voluntária. Por outro lado, o projeto proíbe o uso de recursos do Fundeb para o pagamento desses profissionais, conforme estabelece a Lei Federal 14.113/2020.
Agora, o projeto segue para tramitação na ALMG, onde será analisado pelas comissões antes de eventual votação em plenário.
