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Estudantes da rede pública de Minas Gerais já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026. O prazo começou nesta segunda-feira (13) e termina no dia 24 de abril.
O pedido deve ser feito pela Página do Participante, com login da plataforma Gov.br. Além disso, quem faltou aos dois dias do Enem 2025 precisa justificar a ausência dentro do mesmo período.
Quem pode pedir a isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira define os critérios no edital. Podem solicitar o benefício estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026.
Também têm direito aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública. O benefício inclui ainda bolsistas integrais da rede privada com renda familiar de até um salário mínimo e meio.
Além disso, pessoas inscritas no CadÚnico e participantes do programa Pé-de-Meia podem pedir a isenção. O Inep orienta que os dados estejam atualizados para evitar problemas na análise.
Nome social e etapas do processo
Nesta edição, o estudante pode solicitar o uso do nome social já no pedido de isenção. No entanto, o cadastro precisa estar regular na Receita Federal.
Mesmo com a aprovação, o candidato ainda precisa se inscrever no Enem 2026. O Ministério da Educação divulgará o período de inscrição em data futura.
O Inep divulgará o resultado dos pedidos no dia 8 de maio. Em seguida, o prazo para recursos vai de 11 a 15 de maio. O resultado final sairá no dia 22 de maio.
Apoio aos estudantes
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais oferece suporte aos alunos da rede estadual. As escolas disponibilizam laboratórios de informática e orientam os estudantes durante o processo.