Foto: Divulgação / MPMG
A Justiça autorizou a destinação de recursos provenientes de acordos judiciais para apoiar vítimas das chuvas que atingiram a Zona da Mata mineira. A medida atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça.
A decisão contempla municípios afetados pelas fortes chuvas, com destaque para Juiz de Fora e Ubá. Segundo o MPMG, os eventos climáticos provocaram danos à infraestrutura, além de deixarem pessoas desalojadas.
Recursos poderão ser usados em ações emergenciais
Com a decisão, juízes de diferentes ramos da Justiça em Minas Gerais poderão destinar valores de forma excepcional e temporária. Esses recursos irão diretamente para a Defesa Civil estadual e para as Defesas Civis municipais das cidades atingidas.
Além disso, a autorização vale enquanto persistir a situação de calamidade pública. Dessa forma, os recursos poderão ser aplicados em ações de assistência, recuperação e reconstrução das áreas afetadas.
Medida tem base em normas do CNJ
A decisão se baseia em normas que autorizam a destinação de recursos em contextos emergenciais. Entre elas, está a resolução conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público, que permite o uso de valores oriundos de ações coletivas e acordos.
Além disso, outra norma também prevê a utilização de valores provenientes de prestações pecuniárias em situações de calamidade. Assim, o entendimento do plenário considerou a medida adequada do ponto de vista jurídico.
Objetivo é agilizar apoio às vítimas
De acordo com o relator do caso, Luiz Edson Fachin, a medida é necessária para garantir resposta mais rápida às demandas emergenciais. Com isso, valores que já estão disponíveis no sistema judicial podem ser direcionados diretamente para ações de apoio.
Além disso, o MPMG destacou que a decisão contribui para uma atuação mais integrada entre as instituições. Dessa maneira, o objetivo é ampliar a eficiência na aplicação de recursos e atender diretamente a população atingida pelas chuvas.
