Foto: João Gabriel
Os proprietários de veículos em Minas Gerais devem ficar atentos: termina nesta terça-feira (31) o prazo para pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) de 2026. O valor da taxa é de R$ 35,62 e vale para todos os veículos, inclusive aqueles isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), veículos com mais de 20 anos de fabricação, que não pagam IPVA, ainda assim precisam quitar a TRLAV para manter a regularização. A expectativa do governo estadual é arrecadar cerca de R$ 413 milhões com a cobrança neste ano.
Além disso, o pagamento da taxa garante a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento obrigatório para circulação nas vias.
Como pagar a taxa
O contribuinte pode realizar o pagamento por diferentes meios. É possível quitar a TRLAV via Pix, utilizando QR Code, ou por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Também há opção de pagamento pelo internet banking ou diretamente em terminais de autoatendimento e guichês dos bancos autorizados.
Entre as instituições que recebem o pagamento estão Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander. Em todos os casos, basta informar o número do Renavam do veículo.
A emissão do DAE deve ocorrer exclusivamente pelo site da SEF ou pelo aplicativo MG App.
Para quem optar pelo Pix, a orientação é redobrar a atenção para evitar golpes. O beneficiário deve ser sempre o Estado de Minas Gerais, com CNPJ 18.715.615/0001-60. Os QR Codes são gerados pelos bancos Itaú e Santander.
Multas e juros em caso de atraso
Quem perder o prazo estará sujeito a encargos. A multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia de atraso. Entre o 31º e o 60º dia, a penalidade sobe para 9%. Após esse período, a multa chega a 12%.
Além disso, incidem juros com base na taxa Selic, definida pelo Banco Central.
Por fim, a falta de pagamento da TRLAV impede a emissão do CRLV, documento exigido em fiscalizações de trânsito, o que pode trazer problemas para o proprietário em caso de abordagem.