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A Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou, na última terça-feira (24 de março), uma audiência pública para discutir a permanência dos galpões de reciclagem na região central da cidade. O encontro abordou os impactos da Lei nº 15.275 sobre catadores, empresários e toda a cadeia da reciclagem. Além disso, o vereador Negro Bússola (PV) solicitou a audiência com o objetivo de ouvir diretamente os profissionais do setor.
Notificações geram preocupação no setor
Durante o debate, proprietários de galpões relataram que receberam notificações da Prefeitura com prazo de seis meses para desocupação dos imóveis. Atualmente, esses espaços abrigam atividades de triagem e comercialização de materiais recicláveis.
Segundo os participantes, muitos desses galpões funcionam há décadas e garantem emprego e renda para diversas famílias. No entanto, os trabalhadores demonstraram preocupação com a falta de alternativas. Dessa forma, catadores e empresários questionaram onde irão armazenar e comercializar os materiais caso os galpões deixem de operar no Centro.
Vereadores discutem mudanças na legislação
Diante desse cenário, o vereador Negro Bússola afirmou que há estabelecimentos com mais de 40 anos de atividade. Além disso, ele defendeu ajustes na legislação municipal e destacou a importância do diálogo para encontrar soluções.
Ao mesmo tempo, outros vereadores informaram que já discutem a criação de um projeto de lei para corrigir pontos da legislação. A proposta busca garantir segurança jurídica ao setor e preservar empregos. Nesse sentido, o vereador Tiago Bonecão (PDT) afirmou que o Legislativo avalia revogar o decreto que prevê a retirada dos galpões da área central.
Prefeitura apresenta posicionamento técnico
Por outro lado, representantes da Prefeitura participaram da audiência e apresentaram suas avaliações. A secretária de Mobilidade Urbana, Cidinha Louzada, reconheceu os desafios enfrentados pelos catadores. Entretanto, ela destacou a necessidade de melhorar a organização da atividade.
Além disso, a diretora do Demlurb, Franciane Pavão, reforçou a importância de avançar na gestão de resíduos e combater o descarte irregular na cidade. Enquanto isso, a secretária de Assistência Social, Malu Salim, chamou atenção para a necessidade de garantir direitos básicos aos trabalhadores da reciclagem.
Por fim, o secretário de Saúde, Jonathan Ferreira, afirmou que orientações técnicas recomendam avaliar esse tipo de atividade em áreas urbanas densas. Segundo ele, a medida considera riscos sanitários, ambientais e de segurança tanto para a população quanto para os trabalhadores.
Participação popular marca audiência
Durante a reunião, empresários e trabalhadores também apresentaram relatos sobre a realidade do setor. Um dos proprietários destacou décadas de atuação na reciclagem e as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente. Além disso, ele afirmou que mantém funcionários mesmo com a queda no movimento.
Da mesma forma, outro empresário relatou que emprega trabalhadores sem apoio do poder público e questionou a falta de diálogo nas decisões recentes. Ele também destacou a quantidade significativa de resíduos reciclados na cidade, incluindo lixo eletrônico.
Debate deve continuar
Ao final da audiência, vereadores reforçaram que o debate ainda deve continuar. Portanto, a Câmara pretende buscar alternativas que conciliem organização urbana, saúde pública e manutenção das atividades de reciclagem no município.
