Foto: Reprodução / Câmara Municipal de Juiz de Fora
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que obriga o uso do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de vagas de estacionamento preferencial destinadas a pessoas com deficiência.
O vereador Dr. Marcelo Condé apresentou a proposta.
Regra vale para ruas e estabelecimentos privados
O projeto determina a inclusão do símbolo em vagas localizadas em vias públicas e, além disso, em espaços de uso coletivo privado, como shoppings, supermercados e estabelecimentos similares no município.
Dessa forma, a medida amplia a identificação dessas vagas e facilita o reconhecimento por toda a população.
Placas devem seguir padrão de visibilidade
O texto estabelece que os responsáveis devem inserir o símbolo em placas verticais, com dimensões e visibilidade adequadas. Além disso, a sinalização deve aparecer junto aos outros ícones já utilizados.
Caso necessário, os responsáveis poderão aplicar o símbolo por meio de adesivagem, o que facilita a adaptação das placas já existentes.
Projeto reforça conscientização
O símbolo do autismo, representado por um laço com peças de quebra-cabeça, amplia a conscientização sobre o tema. Além disso, ele ajuda a garantir o respeito ao direito de prioridade.
Segundo o autor, a medida contribui diretamente para o reconhecimento imediato dessas vagas. Assim, fiscais, agentes de trânsito e a população conseguem identificar com mais facilidade o uso correto dos espaços.
Prefeitura vai definir prazos e fiscalização
Se o projeto virar lei, a Prefeitura de Juiz de Fora deverá definir os prazos para adaptação das placas.
Além disso, o Executivo ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da nova regra.
