Foto: Davi Dias
O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (24 de março), a intenção de apresentar novas medidas voltadas aos caminhoneiros autônomos. Entre as propostas, está a flexibilização do horário de descanso no momento em que o profissional estiver retornando para casa após concluir um frete.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa surgiu a partir do diálogo direto com caminhoneiros. Além disso, ele explicou a proposta durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Proposta ainda será definida
Segundo o ministro, o governo ainda definirá o formato da medida. Portanto, a equipe avalia se adotará uma medida provisória ou se buscará um entendimento com o Judiciário por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Ao mesmo tempo, Renan Filho relembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional parte da legislação que determina a obrigatoriedade de descanso a cada 11 horas. Dessa forma, o governo tenta encontrar um equilíbrio para atender a realidade da categoria.
Ele destacou que, em muitos casos, o caminhoneiro precisa interromper a viagem mesmo estando próximo de casa. Por isso, a proposta busca evitar paradas consideradas desnecessárias nesse tipo de situação.
Descanso continua sendo importante
Apesar da flexibilização, o ministro ressaltou que o descanso permanece essencial. Segundo ele, a pausa garante segurança, além de proporcionar repouso adequado ao motorista.
No entanto, ele argumentou que não faz sentido obrigar a parada quando o caminhoneiro já está a poucas horas de casa. Nesse cenário, a mudança pode facilitar o planejamento das viagens e ainda reduzir custos adicionais para os profissionais.
Tabela de frete e fiscalização
Além da flexibilização, o governo também destacou a importância da tabela de frete mínimo. Os valores seguem atualizados conforme os preços dos combustíveis, o que, por sua vez, busca garantir remuneração adequada aos caminhoneiros.
Para assegurar o cumprimento dessa regra, tornou-se obrigatória a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início do frete. Assim, o sistema permite maior controle das operações.
Renan Filho afirmou que empresas que pagam abaixo do valor mínimo prejudicam diretamente os caminhoneiros. Por outro lado, ele garantiu que a fiscalização eletrônica, com uso de inteligência artificial, atuará para impedir esse tipo de prática em todo o país.
Governo dialoga sobre combustíveis
Por fim, o ministro comentou a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida busca diminuir o preço dos combustíveis.
Segundo ele, o governo mantém diálogo com os estados de forma colaborativa. Além disso, destacou que o aumento global nos preços dos combustíveis influencia diretamente esse cenário, o que exige ações conjuntas dentro da Federação.
