Foto: Divulgação / Prefeitura
O Procon de Juiz de Fora aplicou multa de R$ 55.542,09 ao Posto Independência, na Avenida Brasil, no bairro Costa Carvalho. O órgão concluiu que houve aumento de preços sem justa causa. Além disso, instaurou processo contra o Posto Eco, no bairro Industrial.
Aumento antes de reajuste do ICMS
O caso começou após monitoramento do Observatório das Relações de Consumo. O órgão identificou aumento abrupto nos preços em 28 de janeiro de 2025. O reajuste ocorreu antes da vigência do ICMS.
Diante disso, o Procon/JF apontou violação do artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor. A norma proíbe elevação de preços sem justificativa adequada.
Falta de comprovação e agravantes
O Posto Independência alegou repasse da distribuidora. No entanto, não apresentou documentos que comprovassem o impacto no estoque anterior. Também não entregou controle de estoque.
Por isso, o Procon/JF classificou a infração como gravíssima. O órgão considerou agravantes como vantagem indevida, inércia e dano coletivo. Além disso, destacou o caráter essencial dos combustíveis.
Novo processo contra outro posto
Ao mesmo tempo, o Procon/JF abriu processo contra o Posto Eco. O motivo foi o aumento expressivo no preço do diesel S-10.
Dados do Observatório mostraram alta de 14,78% em dez dias. Esse percentual ficou muito acima do repasse estimado, que gira em torno de 1%.
Fiscalização será intensificada
A superintendente do Procon/JF, Tainah Moreira Marrazzo da Costa, afirmou que o órgão manterá atuação rigorosa. Segundo ela, o consumidor não pode sofrer com aumentos oportunistas.
Além disso, o órgão informou que vai ampliar a fiscalização. A meta é coibir práticas abusivas e garantir transparência nos preços.
Monitoramento contínuo no município
Por fim, o Procon/JF destacou que segue diretrizes nacionais de proteção ao consumidor. O órgão mantém monitoramento constante da formação de preços.
Assim, práticas abusivas continuarão sob investigação. Quando comprovadas, resultarão em sanções administrativas.
