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A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20 de fevereiro), as tarifas sobre produtos importados que o presidente Donald Trump impôs de forma global. Além disso, por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de uma instância inferior, que já via excesso de autoridade na medida adotada pelo governo.
Decisão cita limites ao poder do Executivo
Na avaliação da Corte, a interpretação do governo Trump sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers Act – IEEPA) amplia poderes presidenciais além do permitido. Assim, para os ministros, essa leitura interfere nos poderes do Congresso e ainda viola um princípio jurídico conhecido como doutrina das questões importantes.
Essa doutrina exige, portanto, que ações do Poder Executivo com “vasta importância econômica e política” tenham autorização clara do Congresso. Ao mesmo tempo, a Suprema Corte já aplicou esse argumento em outro momento, quando barrou ações executivas consideradas centrais durante o governo do ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden.
John Roberts afirma que falta autorização clara do Congresso
No voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, reforçou o entendimento usado na decisão anterior. Segundo ele, Trump precisa “apontar uma autorização clara do Congresso” para justificar a afirmação extraordinária de que pode impor tarifas. Em seguida, Roberts concluiu: “Ele não pode fazer isso”.
Ação judicial reuniu empresas e 12 estados
A decisão desta sexta-feira (20 de fevereiro) veio depois de uma contestação judicial. Empresas afetadas pelas tarifas, além de 12 estados norte-americanos, entraram com a ação contra o uso sem precedentes da lei por Trump para impor, de forma unilateral, impostos de importação. A maioria desses estados, por sua vez, tem governadores do Partido Democrata.
Brasil registra queda nas exportações e aumento nas importações
No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, em janeiro, dados sobre os efeitos do tarifaço nas relações comerciais com os Estados Unidos. Nesse cenário, as exportações brasileiras para o país recuaram 6,6% em 2025 e somaram US$ 37,716 bilhões, frente aos US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.
Por outro lado, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% em 2025 e alcançaram US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com isso, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Além disso, em novembro de 2025, o mandatário estadunidense anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, conforme cálculos do próprio MDIC, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.
