Foto: João Gabriel
A Prefeitura de Juiz de Fora republicou na última quinta-feira (19 de fevereiro), o edital da licitação do Novo Transporte Público Municipal. Com isso, a Administração atualizou regras técnicas e confirmou nova data para a abertura das propostas. Agora, a sessão pública ocorrerá no dia 26 de março, às 9h30, na sede do Executivo, na Avenida Brasil, 2001, 7º andar.
Além disso, o processo segue na modalidade concorrência presencial, sob responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana. O critério de julgamento será o maior percentual de desconto sobre o valor da remuneração de referência, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021.
Ajustes técnicos focam no equilíbrio econômico
Segundo a Administração, a republicação ocorreu após questionamentos e impugnações apresentados por empresas interessadas. Por esse motivo, o Município promoveu ajustes principalmente na remuneração do capital e nos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Primeiramente, o novo texto estabelece revisão trienal do prêmio de risco. Além disso, define metodologia objetiva de cálculo e institui banda de flutuação para sua previsão. Dessa forma, o edital passa a prever mecanismos adicionais de previsibilidade e mitigação de impactos econômicos.
Ao mesmo tempo, o documento detalha regras para reequilíbrio mensal com base em valores de mercado, mediante comprovação pelas concessionárias. Posteriormente, o contrato também prevê reequilíbrio anual, a partir da comparação entre os valores apurados mensalmente e as demonstrações contábeis.
Ainda nesse contexto, o Município ajustou a redação referente à depreciação e destacou os fundamentos técnicos contábeis que embasam o cálculo.
Mecanismo de Ajuste de Contas é reformulado
No âmbito do Mecanismo de Ajuste de Contas, o edital reformulou o anexo correspondente. A partir de agora, o texto trata exclusivamente das exigências aplicáveis à fase contratual.
Além disso, o documento explicita que o modelo prioriza o ressarcimento integral de custos e despesas. Ao mesmo tempo, assegura a adequada remuneração do capital investido.
Por outro lado, a Administração também incluiu estimativas relacionadas à tecnologia. Foram inseridos valores referentes a abrigos de ônibus, infraestrutura para instalação e manutenção física. Consequentemente, esses custos passaram a integrar a apuração do valor de referência do contrato.
Adicionalmente, o edital revisou as condições de comprovação da capacidade econômico-financeira. O texto retirou indicadores de viabilidade econômica e aprimorou a exigência de relatórios gerenciais contábeis.
Modalidade presencial é mantida
Embora a legislação priorize o formato eletrônico, o Município optou pela concorrência presencial. Segundo a justificativa publicada no edital, a complexidade do contrato influenciou essa decisão.
O objeto envolve a concessão para operação e exploração do transporte coletivo urbano por longo prazo. Portanto, a Administração argumenta que a análise das propostas exige avaliação detalhada dos aspectos técnicos, operacionais e econômico-financeiros.
Assim, a escolha do formato presencial busca assegurar maior controle e aprofundamento na análise documental.
Prazos e acesso ao edital
Empresas interessadas poderão protocolar pedidos de esclarecimento e impugnações até o dia 23 de março, por meio da plataforma digital indicada no edital. Enquanto isso, a Prefeitura publicará respostas e comunicados no site oficial.
O edital completo está disponível aqui.
